O TikTok e sua controladora chinesa ByteDance pediram a anulação de uma lei que, segundo eles, proibirá o aplicativo nos Estados Unidos em 19 de janeiro de 2025, a um tribunal americano, nesta quinta-feira (20). A empresa afirmou que o governo dos EUA se recusou a participar em qualquer negociação séria de acordo após 2022.
A legislação assinada em abril pelo presidente americano, Joe Biden, dá à ByteDance até 19 de janeiro para desinvestir dos ativos do TikTok nos EUA ou obter o aplicativo.
O TikTok é utilizado por 170 milhões de americanos e é banido na China.
A ByteDance diz que o desinvestimento “não é possível tecnologicamente, comercialmente ou legalmente”.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia realizará audiências sobre os processos movidos pelo TikTok e pela ByteDance, juntamente com usuários do TikTok, em 16 de setembro.
O futuro do TikTok nos EUA pode depender do resultado do caso, que pode impactar como o governo americano usa sua nova autoridade para reprimir aplicativos estrangeiros.
“Esta lei é uma ruptura radical com a tradição deste país de defender uma internet aberta, e estabelece um precedente perigoso ao permitir que os ramos políticos visem uma plataforma de discurso desfavorecida e a forcem a vender ou ser fechada”, argumentam a ByteDance e o TikTok ao solicitar ao tribunal que anule a lei.
A medida, impulsionada por preocupações entre parlamentares dos EUA de que a China possa acessar dados de americanos ou espioná-los por meio do aplicativo, teve aprovação esmagadora no Congresso apenas semanas após ser apresentada.
O TikTok diz que qualquer desinvestimento ou separação — ainda que fosse tecnicamente possível — levaria anos e argumenta que a legislação infringe os direitos de liberdade de expressão dos americanos.
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