A aprovação da “taxa das blusinhas” nesta semana foi puro suco do Brasil. O fim da isenção das compras internacionais de até 50 dólares foi incluído no projeto do Mover, um programa para descarbonização dos carros que dá mais subsídios para a indústria automobilística. Esse episódio foi apenas mais um no longo histórico de isolamento comercial e de subsídios que costumam falhar em desenvolver a indústria nacional.
Nesse contexto, as montadoras receberam R$ 69 bilhões de incentivos apenas da União entre 2000 e 2021. Com a aprovação do Mover, mais 19 bilhões serão adicionados. Ainda assim, na última década, a produção brasileira não deixou de flutuar em torno da marca dos 3 milhões de unidades por ano, de acordo com o setor. Esses dados mostram que a forma como esses recursos são utilizados não está gerando crescimento ou competitividade.
Já sobre os impostos de importação, o próprio apelido da taxação é emblemático. Afinal, o setor de fabricação têxtil seria um dos grandes beneficiados por um processo de abertura comercial. Se as empresas de vestuário tivessem maior acesso a insumos e tecnologias externas, seriam mais competitivas e poderiam vender seus produtos com maior qualidade.
Entre os setores muito protegidos, como couro, têxteis e vestuários, a redução nos preços poderia variar entre 6% e 16%, de acordo com a simulação de Marcos Degaut e outros autores. Dos 57 setores analisados, 36 gerariam mais emprego ao longo do tempo após um processo de liberalização comercial e apenas 3 teriam redução acima de 0,5% do emprego.
Se tanto a forma de conceder subsídios e isenções quanto o protecionismo não têm garantido maior renda nem maior acesso a produtos, por que então a classe política continua apostando nisso?
A resposta está no fato de que grupos de interesse concentrado, como certos setores da indústria, têm infinitamente mais recursos para se organizar e influenciar políticas públicas. Enquanto grandes grupos com interesses dispersos, como consumidores e trabalhadores de setores pouco protegidos, não têm incentivos claros para fazer o mesmo. Isso ocorre devido aos altos custos de lobby e ao problema do “carona” (free-rider), onde é possível se beneficiar dos esforços de advocacy e mobilização sem contribuir com dinheiro ou trabalho para eles.
No caso da “taxa das blusinhas” e do Mover, vemos essa dinâmica em ação. As montadoras, que já nadam em bilhões de reais em incentivos, continuam a pressionar por mais subsídios e proteções, assim como foi no Rota 2030 e Inova Auto. Da mesma forma, empresas e varejistas que se sentem ameaçados pela concorrência das compras internacionais de baixo valor fazem coro no clamor por protecionismo e mais taxas de importação.
Com maior trânsito em Brasília, garantem que suas vozes sejam ouvidas de maneira mais eficaz do que as de consumidores ou pequenos empresários, que, apesar de serem mais numerosos, enfrentam maiores desafios para se organizar de forma coesa. A desigualdade perpetuada por esse processo é gritante. O modelo de desenvolvimento protecionista e baseado em subsídios sem qualquer avaliação de impacto favorece setores específicos, enquanto a população geral arca com os custos através de preços mais altos e menos acesso a produtos de qualidade, sejam nacionais ou importados.
A classe política tem cedido a essas pressões devido ao apoio financeiro e eleitoral que recebe desses setores. Além disso, se aproveitam da aparência de ação governamental em prol do desenvolvimento nacional, mesmo que os resultados sejam insatisfatórios. A combinação desses fatores perpetua um ciclo de subsídios e protecionismo que beneficia poucos às custas de muitos, impedindo um crescimento econômico robusto e a inclusão social dos brasileiros mais pobres no mercado global.
Muitos brasileiros dependem desses sites para adquirir produtos a preços acessíveis. A tentativa de limitar o consumo através de impostos adicionais revela a desconexão entre as decisões políticas e as necessidades da população.
Em vez de criar um ambiente econômico estável e de fácil acesso a tecnologia de ponta para as empresas, o Governo e o Congresso optam por medidas que apenas perpetuam a ineficiência e penalizam o consumidor. Enquanto os interesses concentrados ditam os vencedores, quem paga a conta é quem não tem dinheiro para viajar a Miami e trazer mil dólares em compras sem pagar imposto.
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