A Advocacia do Senado Federal concordou, nesta sexta-feira (17/5), com a suspensão do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Suprema Corte após acordo entre Executivo e Legislativo sobre o tema.
O diálogo entre os poderes resultou em novo projeto de reoneração gradual, apresentado pelo líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB).
“O projeto de lei resulta de um diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo na busca das soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário e fiscal e também para o restabelecimento progressivo da oneração dos dezessete setores da economia, alinhado com segurança jurídica e um planejamento tributário e fiscal das empresas afetadas”, argumenta o Senado na manifestação.
“Esse mesmo propósito – equilíbrio orçamentário e fiscal, de um lado, e segurança jurídica e planejamento, de outro – estende-se aos municípios beneficiários da redução da alíquota de contribuição sobre a folha de pagamento, de 20% para 8%, notadamente pela situação de endividamento dos municípios brasileiros. Mostra-se, portanto, fundamental que a suspensão dos efeitos da decisão cautelar seja também aplicada ao artigo 4º da Lei nº 14.784/2023, viabilizando a continuidade das negociações e a construção política de uma solução adequada ao municipalismo”, segue.
Determinação de Zanin
Relator da ação no STF, o ministro Cristiano Zanin determinou na quinta-feira (16/5) que o Congresso se manifestasse sobre a proposta apresentada pela AGU.
O governo propôs que o julgamento em plenário virtual fosse suspenso por 60 dias. Ainda é solicitado que os efeitos da liminar sejam “modulados” por 60 dias para que a questão seja resolvida por decisão do Legislativo.
O projeto sobre a reoneração dos 17 setores pode ser votado na próxima semana no Senado. Já o trecho sobre municípios continua a ser discutido entre Congresso, Ministério da Fazenda e prefeitos.
