O Senado aprovou, na quarta-feira (15), o projeto de lei (PL) que dá prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar, no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o PL 2.737/2019 segue para sanção presidencial.
A proposta, de autoria do deputado André Ferreira (PL-PE), busca alterar o texto da Lei Maria da Penha para estabelecer o atendimento prioritário. Além disso, também tenta modificar a lei que trata da realização de cirurgias plásticas para reparo de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher, prevendo prioridade entre casos da mesma gravidade com causas diferentes.
A relatora do projeto, senadora Janaína Farias (PT-CE), ressaltou a importância da questão para a sociedade e para as mulheres brasileiras. Ela também apresentou dados a respeito da violência contra a mulher.
Segundo Farias, quase 30% das mulheres sofreram algum tipo de violência ou agressão em 2022. No mesmo ano, foi observado um aumento de 2,8% nas agressões em contexto de violência doméstica e familiar, em relação a 2021 – um total acima de 245 mil mulheres agredidas no país.
“Não é fácil ser mulher e mais ainda ser mulher e vítima de violência. Quem sofre com esses ataques sabe o que é ter prioridade no atendimento”, afirmou a relatora.
Em suas redes sociais, o deputado André Ferreira comemorou a aprovação do projeto.
“É o nosso trabalho em Brasília refletindo na qualidade de vida do povo brasileiro”, celebrou o autor da proposta.
Em caso de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto entra vigor imediatamente.
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