Ministros disseram que Luiz Inácio Lula da Silva ficou “mal impressionado” ao saber na segunda-feira do tanto de imposto que se deixa de pagar no país, os de repente famosos “gastos tributários”, isenções de tributos para cidadãos, empresas e outras instituições.
Na previsão da Receita Federal, o valor do gasto tributário neste ano deve ser de R$ 524 bilhões. É o equivalente a mais de um quinto da arrecadação bruta do governo federal e a 4,59% do PIB.
É brutal. Durante a campanha e na elaboração do programa de governo, em 2022, ninguém havia relembrado a Lula o tamanho do problema? Até aqui, quando discutia imposto com ministros, não se tratava do assunto?
Nesta semana, o presidente disse que há “muita isenção, muita desoneração, muito benefício fiscal”. Contou que discute corte de R$ 15 bilhões com ministros “e daí descobre” que tem R$ 640 bilhões em benefícios para os ricos” (esse valor inclui outros subsídios além dos tributários).
Reclamou mais: “…desoneração de folha de pagamento, isenção fiscal, ou seja, são os ricos que se apoderam de uma parte do Orçamento do país. E eles se queixam daquilo que você está gastando com o povo pobre”.
Lula tem razão. Mas onde estava quando governo e Congresso, com a colaboração intersticial da Justiça, aumentaram o gasto tributário de 1,7% do PIB em 2003, início de Lula 1, para 2,3% do PIB em 2007 (início de Lula 2), para 3,4% do PIB em 2010 (fim de Lula 2)? Para 4,8% em 2014, final de Dilma 1, afilhada de Lula?
Vale relembrar a composição dessa renúncia de impostos.
Do total, 24% são isenções do Simples (R$ 125 bilhões), sistema criado para facilitar a vida de pequenas e médias empresas. Atualmente, serve também para aliviar o imposto de profissionais liberais ricos e de muito pejotizado. O gasto tributário cresceu 2,3 pontos do PIB de 2007 a 2024. Desse aumento, 0,6 ponto foi para o Simples.
O segundo maior gasto vai para “Agricultura e Agroindústria”, 11,3% do total. São R$ 59 bilhões, dos quais R$ 39 bilhões vão para a desoneração da cesta básica (que em parte acaba no bolso de ricos) e R$ 6,3 bilhões vão para defensivos agrícolas.
Juntando os gastos tributários devidos a isenções e deduções do IR da Pessoa Física, temos mais de R$ 84 bilhões, 16% do total. Disso, mais de R$ 33 bilhões subsidiam os gastos com escola e saúde privadas. Quase R$ 39 bilhões vão para aposentados com mais de 65 anos, com doença grave etc.
O mais vai para indenização por demissão de trabalhador, seguro por morte ou invalidez. Nem tudo é para “rico”, embora os mais pobres não entrem aí.
Lula vai mexer nisso? Não vai mexer com estados e empresas da Zona Franca de Manaus, com R$ 39 bilhões de isenção e uma máquina de produzir ineficiência econômica, e com os R$ 42 bilhões para filantrópicas.
A alta do valor das isenções de Simples, IR, agricultura e agroindústria e desenvolvimento regional equivale a dois terços do aumento total do gasto tributário de 2007 a 2024.
O grande aumento ocorreu DURANTE os anos petistas, mas não necessariamente POR CAUSA de Lula e Dilma, embora a ex-presidente fosse entusiasta desse tipo de ideia e Lula a estimule até hoje (na indústria, por exemplo).
Como se disse mais acima, isso resulta de um acordão geral dos Poderes e lobbies. Além disso, o aumento do peso relativo de um setor beneficiado pode engordar essa conta.
Desde que ficou evidente que as contas do governo federal tinham ido à breca, em 2015, fala-se de mexer em gasto tributário.
É óbvio que tem muita carne para cortar, ainda que a conta da Receita possa estar exagerada. Mas é difícil fazer tal coisa sem plano e acordo maiores, expondo injustiças e ineficiências revoltantes. Lula 3 não tinha um plano.
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