O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), entregou nesta terça (16) uma sugestão de projeto de lei para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em que pede a possibilidade de que os municípios fiscalizem as concessões de energia elétrica.
Segundo Nunes, os contratos são feitos através do governo federal, mas são os municípios que acabam sofrendo. O prefeito estava acompanhado do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
“Funcionaria como um convênio com o governoar. Porque a modelagem feita anos atrás não atende hoje a população. Houve um erro no contrato, é preciso melhorar essa modelagem para que o privado possa participar sem prejudicar o consumidor final”, defendeu Nunes, após reunião na Residência Oficial da Câmara dos Deputados.
O intuito da proposta é que os municípios tenham anuência dos contratos antes e durante a vigência da concessão. Os municípios ficariam com a missão de fiscalizar os serviços em seus territórios, comunicando eventuais descumprimentos das cláusulas do contrato.
Os municípios seguiram as previsões das resoluções específicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), assim como parâmetros e critérios estabelecidos pela agência reguladora.
A sugestão vem na sequência de sucessivos embates com a concessionária de energia que atua em São Paulo, a Enel.
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