O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação ao deputado Arthur do Val (União Brasil) em R$ 60 mil por ridicularizar pessoas “para ganhar likes”. O caso aconteceu em 2021, quando ele gravou pessoas em manifestações e as encaixou em uma “pegadinha”.
Na decisão da ministra do STF Cármen Lúcia, que analisou o recurso extraordinário de do Val, ela lembrou decisão do plenário da Corte, que reforçou a garantia da liberdade de expressão, mas ressalvou o uso indevido do direito constitucional.
“Admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”, anotou a ministra.
Ainda na decisão, Cármen Lúcia mandou acrescentar na multa o “pagamento de honorários advocatícios majorados em 10%”. A decisão foi no último dia 15, mas só veio à tona agora.
O caso chegou ao STF após o deputado recorrer às instâncias inferiores. O processo é de autoria de duas pessoas que estavam no ato e foram filmadas por do Val.
A condenação do deputado foi por dano moral. O deputado capturou imagens em um ato na Avenida Paulista, que foi classificada como “verdadeira armação”.
