O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar a 17 anos inicialmente em regime fechado de prisão Antonio Claudio Alves Ferreira.
Moraes também condenou o réu a contribuir com o pagamento de R$ 30 milhões em indenizações por danos morais coletivos junto a outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Preso desde janeiro de 2023, Ferreira foi filmado dentro do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro derrubando um relógio do século XVII que foi trazido ao Brasil por Dom João VI.
Moraes votou para condenar o réu pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A Corte analisa o caso em sessão virtual que começou nesta sexta (21) e vai até 28 de junho. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos de forma virtual.
Ferreira se tornou réu no STF pela participação nos ataques que culminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ele foi investigado no inquérito que apura os suspeitos de execução dos ataques de 8 de janeiro.
A Corte aceitou no final de junho de 2023 a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão disse na acusação que ele foi responsável por “danificar um relógio histórico, trazido ao Brasil por D. João VI em 1808”.
Ferreira foi preso em Uberlândia (MG) no final de janeiro de 2023. Ele ficou em silêncio em depoimento à Polícia Federa (PF) após a prisão.
O réu residia em Catalão, cidade do interior de Goiás, antes de cometer o crime no Palácio do Planalto.
Relógio histórico
Em dezembro, o relógio histórico foi enviado à Suíça para restauração.
O objeto do século 17, coberto por cascos de tartaruga, foi um presente da Corte Francesa para a Coroa Portuguesa. A obra foi desenhada por André-Charles Boulle e fabricada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot.
Além do item vandalizada no Planalto, há só mais um relógio feito pelo artista, exposto no Palácio de Versalhes, na França.
Esse outro relógio tem a metade do tamanho da peça que foi destruída no dia 8 de janeiro do ano passado.
Toda a ação foi flagrada pelas câmeras de segurança do terceiro andar do Planalto — na antessala do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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