O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou neste sábado (6/4) na ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos poderes.
Em seu voto, Moraes chamou a ideia das Forças Armadas como “poder moderador” é uma interpretação golpista.
“Exatamente em virtude da necessidade de garantir o Estado Democrático de Direito por meio da divisão das funções estatais em poderes civis, nunca na história dos países democráticos, houve a previsão das Forças Armadas como um dos Poderes de Estado, ou mais grave ainda – como se pretendeu em pífia, absurda e antidemocrática “interpretação golpista” – nunca houve a previsão das Forças Armadas como poder moderador, acima dos demais poderes de estado”, escreveu Moraes.
Assim como Moraes, outros nove ministros do STF votaram contra a ideia do “poder moderador”. O único que ainda não votou foi o ministro Dias Toffoli.
O julgamento é feito no plenário virtual, ou seja, de forma não presencial. A sessão está aberta desde o dia 29 de março e vai até 8 de abril.
A ação diz respeito a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PDT em 2020. O relator é o ministro Luiz Fux.
