Em sentença proferida nesta quinta-feira (20), a Justiça Federal de Brasília reconhece que o Grupo Imcopa pertence ao Grupo Petrópolis e que o empresário Walter Faria foi vítima de fraude cometida pelos antigos controladores da companhia do ramo de soja, situada no Paraná.
A ação que teve seu desfecho hoje analisava a nulidade ou falsidade de um aditivo assinado em Luxemburgo, na Europa.
Segundo este aditivo, o proprietário do grupo Petrópolis abriria mão do controle da Imcopa, de modo que retirava os créditos bilionários de Walter e os repassava à Crowned Capital S.A., de propriedade de Renato Mazzuchelli e Ruy del Gaiso, agentes do mercado financeiro que controlavam a Imcopa anteriormente.
De acordo com a defesa de Walter Faria, o documento foi assinado por um procurador, mesmo após o empresário ter se negado a abrir mão da empresa do Paraná. O acordo, ainda segundo os advogados, foi operado mediante conluio de Ruy e Renato com este interlocutor, até então homem de confiança de Walter.
“O aditivo é processualmente inválido, está instrumentado por documentos falsos, nulos. Ambos. Falsidade material ou ideológica (deslealdade dos mandatários). Não tem qualquer validade”, diz um trecho da sentença proferida pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto.
O magistrado também solicitou que os autos fossem remetidos ao Ministério Público Federal (MPF), devido à conclusão de que os representantes do fundo de investimentos Agro 1 e da empresa Crowned Capital S.A. fraudaram a documentação.
Até então, o Grupo Petrópolis permanecia no controle do Grupo Imcopa devido à decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A recente sentença, da qual ainda cabe recurso, representa um desfecho judicial para o caso.
A CNN entrou em contato com os advogadas das empresas rés no processo e aguarda retorno.
Entenda o caso
Em março deste ano, a Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR) do Paraná deflagrou uma operação que apura condutas ilícitas da antiga gestão do Grupo Imcopa, que atua na industrialização de soja e está em recuperação judicial desde 2013 com uma dívida estimada em R$ 3 bilhões.
Segundo a investigação, Fernando Lauria e Mauro Piacentini estariam na administração da Imcopa para ocultar a atuação de Renato Mazzuchelli e Ruy del Gaiso, agentes do mercado financeiro.
Ruy e Renato, segundo a investigação, comandam a gestora de investimentos R2C, com sede em Pinheiros, bairro da zona oeste da capital paulista, que também foi alvo de busca e apreensão. Os investigadores apontam que a R2C detém o controle da empresa Nuevo Plan5, indicada no processo de recuperação judicial para controlar a Imcopa.
A investigação diz ainda que pelo menos R$ 135 milhões teriam sidos desviados dos cofres da Imcopa para contas pertencentes a empresas de Ruy e Renato.
Uma batalha judicial foi travada por ambas as partes até que, liminarmente, o STJ concedeu ao Grupo Petrópolis o comando da Imcopa.
Segundo a decisão, “as reclamantes, detentoras da quase totalidade dos créditos sob recuperação (97%), como declarou o judiciário federal, ostentam legitimidade para decidir sobre a gestão da empresa na forma prevista pelo art. 65 da lei de regência e no plano recuperacional, conforme reconheceu o magistrado processante.”
A decisão desta quinta-feira coloca um ponto final na disputa, pois as demais ações foram baseadas neste processo que corre na Justiça Federal.
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