Em julgamento nesta quarta-feira (3/4), a Justiça do Distrito Federal manteve a censura à reportagem da Agência Pública que publicou acusações de abuso sexual feitas contra o presidente da Câmara, Arthur Lira, pela ex-mulher dele, Jullyene Lins. A matéria foi veiculada em junho de 2023.
O julgamento na 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a decisão liminar do relator, desembargador Alfeu Gonzaga Machado, que em setembro de 2023 havia atendido a um recurso de Lira e censurado a reportagem.
Composto por Gonzaga e mais quatro magistrados, o colegiado analisou o mérito do recurso nesta quarta e confirmou o entendimento dele.
Ao censurar a reportagem, o relator considerou ter havido “abuso do direito à liberdade de expressão” e que o presidente da Câmara foi absolvido no STF em uma ação penal que apurou suposta violência doméstica dele contra Jullyene Lins.
