Em meio à polêmica da medida provisória (MP) que restringe crédito de PIS/Cofins, apelidada de “MP do fim do mundo”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (10/6) o lançamento de um sistema operacional para a próxima segunda (17/6) destinado para monitorar todos os benefícios fiscais.
Segundo ele, a plataforma será construída para dar mais “transparência” para esse tipo de benefício para a população. O ministro explica que o sistema funcionará como uma espécie de “placar em tempo real do que está acontecendo”.
“Veja que é um custo que nós estamos tendo, que nem a sociedade conhece em detalhe”, declarou o ministro sobre o aumento dos gastos com PIS/Cofins, que, em três anos, passou de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões.
“Depois de 10 anos, como é que esse salto aconteceu?”, questiona o ministro. “Agora, a Receita identificou o problema e o que ela quer é uma nova sistemática de devolução de PIS/Cofins exportação e nova sistemática de compensação”, completou.
Haddad explica que esse sistema será implementado “para evitar que uma empresa de boa-fé seja prejudicada e uma empresa de má-fé seja favorecida, porque infelizmente nós temos as duas condições”. Ele acrescentou que os empresários têm que ajudar a equipe econômica nesse processo para identificar esse problema fiscal.
“A grande maioria das empresas segue as regras, essas têm que ter passe livre para reaver seus créditos. Mas aqueles que estão utilizando equivocadamente esse instrumento, se fizermos de conta que não está acontecendo, nós vamos prejudicar todo o sistema”, afirmou o ministro a jornalistas nesta segunda-feira.
Devedor contumaz
Com esse “impasse” da “MP do Fim do Mundo” no Congresso Nacional, Haddad espera “fazer prosperar” um dos projetos de lei (PLs) sobre o devedor contumaz que estão parados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
“Na verdade, quando um empresário entra: ‘aí , por que não vota o devedor contumaz?’. O devedor contumaz está três anos no Senado, três anos! Nós mandamos no final do ano um projeto tratando do devedor contumaz”, disse.
Ele acrescentou que o Brasil é um dos poucos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que “não tem uma regra dura contra a pessoa que frauda”. Haddad reforçou que “agora o próprio empresariado está pedindo providências sobre o devedor contumaz, que é uma coisa que a Receita Federal reivindica há décadas“.
