A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado analisa hoje (10/04) um penduricalho de juízes e integrantes do Ministério Público que pode aumentar salários a cada cinco anos trabalhados. O benefício, chamado de quinquênio, volta à pauta depois de dois anos, quando foi arquivado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
À época, Pacheco percebeu que a Proposta de Emenda à Constituição não tinha quórum para ser votada e engavetou a PEC. Agora, sob nova assinatura (do próprio presidente do Senado), tem tudo para ser votada em Plenário já na semana que vem.
A “valorização” do tempo de trabalho de juízes e procuradores é chamada de Adicional por Tempo de Serviço e equivale a 5% do salário a cada cinco anos. O governo Lula (PT) se colocou contra o bônus.
Para o governo, essa PEC pode gerar um efeito cascata e impactar todas as carreiras do judiciário e chegar a Estados e municípios. O impacto orçamentário ainda é incerto.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal julga justamente a constitucionalidade do adicional. O julgamento está suspenso desde a decisão do ministro Gilmar Mendes, em fevereiro deste ano.
Apenas Cristiano Zanin votou no tema. O ministro defendeu que o STF rejeite, sem análise do mérito, toda a discussão.
