O senador Fabiano Contarato (PT-ES) ganhou um processo aberto contra Giovani Moura Loureiro por danos morais. A 4ª Vara Cível de Vila Velha compreendeu que o agressor extrapolou os limites da liberdade de expressão e o condenou a pagar uma indenização de R$ 28 mil por realizar publicações ofensivas na internet contra o senador e seu filho, Gabriel Contarato. As agressões ocorreram no dia 15 de novembro de 2021.
O ataque aconteceu quando Contarato realizava um passeio na na Praia de Itapuã, em Vila Velha, com seu filho e Giovani Loureiro tirou uma foto dos dois, postou na redes sociais com diversas ofensas e insinuando que o senador estava fazendo “marketing” ao levar a criança para o local.
O juiz responsável pelo caso, Carlos Magno Moulin Lima, entendeu que Giovani abusou de seu direito à liberdade de expressão, pois as declarações ultrapassaram os limites da crítica legítima e atentaram contra a honra e a dignidade do parlamentar e de seu filho. E estipulou o pagamento de 14 mil a cada um dos agredidos, somando o montante de 28 mil que devem ser pagos ao senador e a Gabriel Contarato.
“Desse modo, embora o 2º Requerente sendo ocupante de cargo público esteja sujeito a críticas inerentes à exposição da vida pública e a críticas no exercício de seu mister, observo que as manifestações exaradas (…) extrapolaram o exercício daquilo que podemos denominar de liberdade de expressão”, concluiu o juiz.
O senador destaca que foi “atacado levianamente por um irresponsável que, para fazer política partidária, invadiu minha vida privada e ofendeu a mim e ao meu filho, que é apenas uma criança. As redes sociais não podem ser uma terra sem lei; precisamos reabilitar o respeito ao próximo e impedir que a política se torne um vale-tudo pantanoso.”
Moura Loureiro não se manifestou sobre a decisão judicial, da qual cabe recurso.
