A produção de eletricidade renovável pela luz do Sol ou pela ação dos ventos é relevante vetor de desenvolvimento do Nordeste. Compreensivelmente, os governadores da região têm atuado para manter o ritmo de investimentos em geração solar ou eólica.
Porém, para que novos empreendimentos se materializem, é preciso que haja compradores para a eletricidade que será produzida. Daí o interesse em facilitar a instalação da nascente indústria de hidrogênio verde (H2V), via eletrólise da água.
Há outras rotas tecnológicas para a obtenção de hidrogênio de baixo carbono, mas, para o Nordeste, essa parece ser a mais promissora. A estratégia se apoia na expectativa de que a Europa persista na intenção de importar grandes quantidades de H2V, possivelmente empacotado na forma de amônia verde. Ou, melhor ainda, de importar produtos de baixo carbono (PBC), que poderiam ser manufaturados no Brasil com uso do H2V.
Para que a amônia verde ou um PBC made in Brazil sejam aceitos no mercado comprador, a eletricidade utilizada na eletrólise tem de ser certificada. A boa notícia é que a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) desenvolve processo de certificação aderente às normas europeias para utilização no mercado voluntário. Serão considerados “verdes” os produtos obtidos com energia elétrica numa “bidding zone” em que pelo menos 90% deles provenham de fontes renováveis. O conceito de bidding zone europeu equivale à nossa definição de submercado elétrico. O do Nordeste certamente satisfaz o critério de 90%.
Com essa enorme vantagem, além da proximidade à Europa, a produção de H2V no Nordeste não precisa de subsídios nem na geração nem no consumo de energia elétrica. A indústria de hidrogênio propriamente dita pode e deve se beneficiar das facilidades de ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), existentes ou a serem criadas, para a importação de equipamentos e a exportação da amônia verde.
Há projetos de lei sobre o marco legal do hidrogênio de baixo carbono na Câmara dos Deputados e no Senado com potencial tanto de ajudar como de atrapalhar o desenvolvimento do país.
Ajudarão se estabelecerem um marco legal que crie um ambiente de segurança jurídica para os empreendimentos.
Atrapalharão se causarem aumento na conta de luz da maioria da população, se desconsiderarem a energia hidrelétrica como fonte elegível para a produção de H2V e se criarem desnecessários incentivos fiscais e creditícios. Não faria sentido os brasileiros pagarem para que os europeus pudessem atingir suas metas de redução de emissão de gases de efeito estufa.
Enquanto contratos de longo prazo para exportação de amônia verde ou de PBCs não se materializam, os governadores têm atuado para viabilizar o escoamento da energia da região Nordeste para a Sudeste. Porém já há excesso de oferta de energia no Sudeste, embora nem sempre chegue ao consumidor, por deficiências do sistema de distribuição.
Na geração o que começa a faltar é flexibilidade operativa. Isto é, a capacidade de gerar eletricidade instantaneamente, sempre que necessário. Trata-se de atributo que as usinas eólicas e solares não têm. Por isso não faz sentido aumentar ainda mais a sobreoferta de energia, como fez a medida provisória 1.212, assinada na presença de diversos governadores nordestinos
Em síntese, a expansão da geração de energia elétrica eólica e solar deveria depender apenas do aumento da demanda interna por energia ou da externa por amônia verde/PBC.
Deveria…
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