Mesmo após 16 anos de vigência da Lei Seca — sancionada em 19 de junho de 2008 — ainda há motoristas que se arriscam com a combinação bebida alcóolica e volante. No Distrito Federal, entre 2013 e 2023, o número de condutores autuados por alcoolemia aumentou cerca de 212,29%. Este ano, mais de 8,6 mil motoristas foram flagrados sob o efeito de álcool.
Os dados correspondem ao total de autuações registradas no DF pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF), pela Polícia Militar (PMDF) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF).
Casos de motoristas embriagados marcaram a capital federal nos últimos anos. Em abril deste ano, por exemplo, um motorista foi preso após atropelar seis trabalhadores que voltavam para casa de bicicleta. Segundo testemunhas, Allan das Chagas Araújo, 32 anos, estava cambaleando quando saiu do carro.
Segundo a testemunha, Allan saiu do veículo e tentou fugir correndo, mas foi contido por populares. “Ele parecia embriagado. Estava alterado, com a voz mole”, contou, sem se identificar. Allan aguarda o julgamento preso.
Já em março deste ano, um jovem atropelou Helena Ribeiro da Silva, uma bebê de 5 meses, no Gama. Ao ser preso, Samuel Guedes Carvalho Reis, 19, assumiu ter consumido bebida alcóolica antes de assumir a direção.
Veja momento em que jovem que atropelou bebê é preso: “Foi sem querer”
Samuel chegou a ser preso, mas foi colocado em liberdade provisória para aguardar o julgamento. Em maio, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitou a denúncia contra ele e o tornou réu.
Ano com mais autuações
De acordo com os dados dos órgãos de trânsito, na última década, o ano que mais teve registro de motoristas dirigindo sob efeito de álcool foi o de 2022. No total, o período somou 31.442 infrações do tipo.
No referido ano, um dos casos marcantes foi o das cinco crianças atropeladas nas proximidades da Feira do Produtor Ceilândia. De acordo com a PMDF, o condutor estava bêbado “por laudo de constatação” confirmado pelo Instituto Médico Legal (IML). Trata-se de exame atestado mediante sinais claros de embriaguez, mesmo quando há recusa da parte em assoprar o bafômetro.
Veja o número de autuações a cada ano:
Sobre a Lei Seca
Segundo o Detran-DF, a Lei nº 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, foi sancionada em 2008 com o objetivo de inibir que condutores dirijam sob efeito de bebidas alcoólicas ou qualquer outra substância psicoativa.
De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assumir o volante sob efeito de álcool configura infração gravíssima. A penalidade é aplicada quando o condutor apresenta, no teste do etilômetro, medição de 0,05 mg até 0,33 mg de álcool por litro de ar alveolar expirado ou sinais de alteração psicomotora.
A penalidade consiste em multa no valor de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até apresentação de um condutor habilitado e não alcoolizado e recolhimento do documento de habilitação. Em caso de reincidência, aplica-se a multa em dobro.
O crime é configurado nos casos em que o motorista apresenta concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, medição igual ou superior a 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar ou sinais de alteração da capacidade psicomotora. Nesses casos, o condutor fica sujeito a detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir.
