Eleições suplementares: das cortes às urnas

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No último domingo de abril, cerca de 60 mil pessoas irão às urnas para escolher, em eleições suplementares, quem ocupará o cargo de prefeito em Alto Alegre (RR), Armação dos Búzios (RJ), São Francisco de Assis (RS) e Turvelândia (GO).

Os eleitos, entretanto, deixarão os cargos em 31 de dezembro de 2024, pois um pouco antes, em outubro, o eleitorado nacional escolherá prefeitos e vereadores de 5.568 municípios.

A ocorrência das eleições suplementares é prevista no artigo 224, do Código Eleitoral. Dentre as hipóteses legais, destaca-se a do parágrafo terceiro, que determina a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados, quando decisão da Justiça Eleitoral importar o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.