O governo federal recriou, nessa quinta-feira (4/7), a Comissão Especial sobre Mortos Desaparecidos Políticos (CEMDP). Assim, os trabalhos do órgão, que incluem investigações para identificar corpos de pessoas desaparecidas – desde que haja indícios sobre sua localização – devem ser retomados. As ações do colegiado foram interrompidas em 30 de dezembro de 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Agora, a CEMDP está sob a jurisdição do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, comandado, atualmente, pelo ministro Silvio Almeira.
Um dos casos que deve ser analisados pela CEMDP é o sumiço do José Porfírio de Souza durante o período da ditadura militar. Conforme apurado pelo órgão, o homem foi militante e um dos fundadores do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT), sendo preso e levado para o DOI-CODI de Brasília.
Porfírio acabou solto em 7 de julho de 1973. No mesmo dia, foi almoçar com a advogada que lhe representava, sendo deixado na Rodoviária do Plano Piloto depois, para embarcar no ônibus com destino a Goiânia. O militante já tinha a passagem comprada, porém nunca mais foi visto após esse encontro com a defensora.
A Comissão Especial sobre Mortos Desaparecidos Políticos também apontou outras mortes políticas ocorridas na capital. Abelardo Rausch de Alcântara foi assassinado na década de 1970 no Pelotão de Investigações Criminais (Pic), onde hoje é o Batalhão de Polícia do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU). A unidade funcionou como o principal centro de torturas em Brasília durante o regime instaurado com o golpe de 1964.
Os relatórios ainda mostram que Epaminondas Gomes de Oliveira foi barbaramente torturado e morto por agentes da repressão política do regime militar no Distrito Federal em 1971. O advogado Henrique Cintra Ferreira Ornella, por sua vez, foi encontrado morto no 8° Grupo de Artilharia Antiaérea, também no SMU. A versão divulgada era que tratava-se de suicídio, mas não havia evidências que sustentava a explicação “oficial”.
Recriação do órgão
Instituída pela Lei nº 9.140/1995, a comissão já foi responsável por reconhecer os desaparecidos políticos, avançar em buscas em áreas como Araguaia, Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu, dar continuidade aos trabalhos de identificação, além de retificar documentos de óbito.
“A recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é um importante passo na garantia da memória, da verdade e da justiça. Com a reconstituição da comissão, terão continuidade os trabalhos ilegalmente interrompidos pela gestão anterior de buscas e identificação das pessoas mortas e desaparecidas. Agora, após a posse dos integrantes, serão definidos os detalhes de funcionamento, calendário de atividade e plano de trabalho”, antecipa o ministro Silvio Almeida.
