A defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, entrou com um pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e relator do caso, Alexandre de Moraes, reconsidere decisão em que determina o monitoramento de Lessa por áudio e vídeo, mesmo nas conversas com advogado.
Ronnie Lessa fechou um acordo de delação premiada, que ajudou a Polícia Federal (PF) a chegar aos autores do crime. No mês passado, ele foi transferido para a Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, como parte do acordo com o Judiciário.
O advogado de Lessa, Saulo Carvalho, questiona, no entanto, a decisão de Moraes de 17 de junho, que determina o monitoramento de áudio e vídeo do réu nas áreas comuns da prisão e no parlatório, onde o cliente conversa com o advogado dele.
De acordo com o defensor, essa decisão de Moraes viola o direito do advogado de se comunicar com o cliente de forma pessoal e reservada. O ofício do advogado para o ministro do STF é de 2 de julho, mas foi divulgado nesta sexta-feira (5/7).
OAB também questionou ordem
Ainda no mês passado, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a ordem de Moraes por violar o sigilo profissional.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não considerou o pedido da OAB e deu aval para o argumento de Moraes por entender que há aspectos peculiares no caso e que as restrições mantidas são as mesmas de um presídio federal.
