São Paulo — A Defensoria Pública de São Paulo se manifestou a favor da suspensão da tramitação, na Câmara Municipal, do projeto que de privatização da Sabesp na capital. O Ministério Público (MPSP) já havia se manifestado da mesma forma na quinta-feira (18/4), em resposta a uma ação pública, movida pelo PT e pelo Psol, para barrar a barrar a votação do Projeto de Lei (PL).
Na última quarta-feira (17/4), a Câmara aprovou em primeiro turno o projeto que autoriza a Prefeitura de São Paulo a firmar um novo contrato com a companhia após sua privatização. No dia da votação, o PT e o Psol pediram o adiamento da tramitação sob o argumento de que o PL foi colocado em pauta antes do fim das discussões – incluindo as audiências públicas.
O calendário da Câmara prevê a realização de oito audiências públicas para debater o tema, que estão agendadas para acontecer em diferentes pontos da cidade, e finalizarão somente no dia 27.
O MPSP e a Defensoria recomendam que a segunda votação, que está agendado para maio, aconteça somente após a realização de todas as audiências públicas.
Apesar de se manifestarem a favor da suspensão da tramitação, os dois órgãos emitiram pareceres favoráveis à manutenção do resultado do primeiro turno de votação. Ambos acataram a justificativa da Câmara de que o primeiro turno realizado antes da finalização das audiências não viola a Lei Orgânica do Município, já que a etapa não estabelece decisão final sobre o PL.
Além das audiências públicas, a Defensoria ainda cita a necessidade de estudo do impacto orçamentário da privatização para o município. “Para que a participação social seja verdadeiramente qualificada, todas as informações relevantes e determinantes para a formação de opinião devem ser disponibilizadas de forma prévia e com linguagem acessível a todas e todos que irão e desejam participar dos debates. Não é o que está acontecendo no caso em tela, já que um estudo de impacto orçamentário não foi apresentado”, relata o órgão.
Resposta da Câmara
Em nota enviada ao Metrópoles, a Câmara Municipal disse que “processo legislativo segue todo o trâmite legal, com participação popular e transparência”. Segundo a casa, a legislação prevê a obrigatoriedade de apenas duas audiências públicas. As oitos audiências foram agendadas para “para garantir amplo debate do tema com a sociedade, acesso à informação e publicidade”.
A respeito das recomendações do MPSP e da Defensoria, a nota ainda destaca que “o processo legislativo não pode ser barrado por meio de ação popular, bem como o controle do mesmo só pode ser feito posteriormente por meio de ação direta de inconstitucionalidade”.
