A cúpula do Congresso Nacional foi surpreendida no final da semana passada com a decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender os efeitos da lei da desoneração da folha de pagamentos (Lei 14.784 de 2023). O impasse – a decisão liminar está válida, mas o julgamento que irá confirmá-la ou não foi interrompido por um pedido de vista – tem o potencial de bagunçar outros temas ao longo desta semana.
O que pode acontecer nesta semana sobre a desoneração?
O ministro Zanin pode se manifestar em relação ao pedido de reconsideração da decisão feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A chance de ele voltar atrás é remota, mas uma modulação da decisão anterior pode ocorrer. No entanto, ele deve se manifestar apenas após o final do julgamento suspenso pelo pedido de vista.
O prazo de devolução da vista do ministro Luiz Fux é de 90 dias, mas o ministro pode devolver o processo para o plenário virtual a qualquer momento. O pedido de vista evitou uma vitória rápida do governo no STF, pois o placar já está 5×0, faltando um voto para a tese do governo sair vencedora. Independente do pedido de vista, ministros podem inserir os seus votos no plenário virtual, alterando o placar.
