A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/5), o projeto de lei (PL) nº 281/22 para priorização de casas para vítimas de desastres naturais. O texto altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida para garantir às famílias em áreas de risco ou que tenham perdido moradia em meio às ações do clima tenham prioridade na compra ou reconstrução de residências.
O texto é de autoria do deputado federal Julio César Ribeiro (Republicanos-DF) e contou com a relatoria de Gilson Daniel (PODE-ES) na CCJ. A proposta tramita em caráter conclusivo, dessa forma, segue para análise no Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
Mathias Velho em Canoas 9
Região Metropolitana de Porto Alegre
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Ação do Corpo de Bombeiros no bairro Mathias Velho em Canoas
Ação do Corpo de Bombeiros no bairro Mathias Velho em Canoas
Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
Ação do Corpo de Bombeiros no bairro Mathias Velho em Canoa
Corpo de Bombeiros navega em bote no bairro Mathias Velho em Canoas
Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
2 Ação do Corpo de Bombeiros no bairro Mathias Velho em Canoas
Corpo de Bombeiros abre paredes para acessar pavimento submerso pela água no bairro Mathias Velho em Canoas
Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
Ação do Corpo de Bombeiros no bairro Mathias Velho em Canoas
Corpo de Bombeiros no bairro Mathias Velho em Canoas
Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
Mathias Velho em Canoas 7
Pessoas buscam abrigo em cima de pontes na região Metropolitana de Porto Alegre
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Ação do Corpo de Bombeiros no bairro Mathias Velho em Canoas
Posto de gasolina fica submerso no bairro Mathias Velho em Canoas
Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
Parque submerso
Parque de diversões no bairro Mathias Velho em Canoas
Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
Ação do Corpo de Bombeiros no bairro Mathias Velho em Canoas22
Corpo de Bombeiros navega em bote no bairro Mathias Velho em Canoas
Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
Mathias Velho em Canoas 3
Operação de resgate com o helicóptero do Corpo de Bombeiros na Região Metropolitana
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Mathias Velho em Canoas
Muito lixo é arrastado por conta das chuvas no bairro Mathias Velho em Canoas
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Mathias Velho em Canoas
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Mathias Velho em Canoas 68
Casas submersas na Região Metropolitana de Porto Alegre
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Operação de resgate com o helicóptero do Corpo de Bombeiros na Região Metropolitana
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Ônibus e carros ainda estão submersos na região Metropolitana de Porto Alegre
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A proposta passa pela CCJ da Câmara em meio aos desastres causados pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul. Os temporais destruíram casas, derrubaram pontes e deixaram centenas de cidades em situação de calamidade pública.
Segundo a Defesa Civil gaúcha, há 397 municípios e mais de 1,4 milhão de pessoas atingidas pelas chuvas.
Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida
Atualmente, as famílias vítimas de desastres naturais possuem prioridade no atendimento do Minha Casa, Minha Vida. No entanto, o deputado Julio César argumenta que é necessário que essas pessoas tenham facilidades para reconstrução dos lares.
“A necessidade da mudança legislativa se dá pelo motivo de que a prioridade no atendimento já previsto em lei não é o suficiente para que urgência que requer essas famílias, e assim, consideramos importante essa mudança”, justificou o autor do texto.
