A prefeitura de Sorocaba, na Região Metropolitana de São Paulo, foi condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 20 mil à família de uma aluna que sofria bullying em uma escola municipal. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, que considerou haver danos morais nos episódios de constrangimento e agressão relatados pela vítima.
Segundo os relatos, a estudante era perseguida por outro aluno, chegando a sofrer traumatismo craniano e coágulos na cabeça devido às agressões. Na decisão judicial, foi apontada a omissão da escola em impedir que os atos se repetissem.
Prefeitura Sorocaba
Prefeitura de Sorocaba terá que pagar indenização de R$ 20 mil a aluna que sofria bullying em escola
Reprodução
tjsp
TJSP decidiu que prefeitura falhou em garantir segurança de aluna
Getty Images
Aluna escola Sorocaba
Agressões aconteciam dentro da sala de aula, quando aluna estava sob guarda da escola
Reprodução
0
A relatora do recurso na 7ª Câmara de Direito Público, desembargadora Mônica Serrano, classificou como “evidente” a falha da escola em proteger aluna, tomando providências apenas após a agressão mais grave, que resultou no traumatismo craniano.
“O evento lesivo ocorreu nas dependências do estabelecimento de ensino público, em sala de aula, quando a criança deveria estar sob a guarda e vigilância de seus agentes, o que empenha a responsabilização civil do município pelos danos alardeados”, destacou a magistrada, em seu relatório.
Para a desembargadora, a obrigação da prefeitura em arcar com a indenização se deve à omissão quanto a “critérios e padrões de segurança” que deveriam ter sido seguidos no caso.
“Os agentes educacionais têm o dever de zelar pela segurança e integridade dos alunos durante o tempo em que sobre eles exercem vigilância e autoridade, especialmente em casos de acentuado risco já conhecido da escola, considerando o histórico conturbado do aluno”, observou.
