São Paulo – Deputados da Assembleia Legislativa (Alesp) entraram em recesso, nesta semana, após travarem uma sequência de votações e deixarem alguns dos projetos do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em suspenso para o segundo semestre. A medida foi um recado da base para a liberação das emendas parlamentares antes de sábado (6/7), fim do prazo legal para pagamentos do tipo.
Muitos deputados aproveitaram um evento de assinatura de convênios com municípios, realizado na manhã dessa quarta (3/7), no Palácio dos Bandeirantes, para cobrar pessoalmente pelas liberações.
As emendas impositivas são recursos previstos no orçamento e utilizados pelos parlamentares para obras e ações em seus redutos políticos. Por se tratar de ano eleitoral, com as eleições municipais marcadas para outubro, a lei estipula um prazo para os repasses.
O orçamento de 2024 prevê cerca de R$ 10,9 milhões em emendas para cada deputado estadual. No entanto, até o momento, apenas 7 dos 94 parlamentares da Alesp tiveram mais de R$ 10 milhões empenhados, ou seja, reservados para gasto no orçamento.
Para pressionar o governo, os parlamentares deixaram para o segundo semestre pautas sensíveis como o projeto que prevê o manejo de até 5% do orçamento da educação para a saúde e a proposta que busca ampliar os poderes da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Também foi empurrada para depois das eleições a votação do projeto que prevê isentar veículos híbridos de IPVA, pauta que o governo Tarcísio havia pedido que fosse votada antes do recesso.
Em discurso nessa quarta, o governador se disse orgulhoso da Alesp e fez um aceno aos deputados: “O Parlamento nunca deixou de discutir [os projetos do governo], não empurrou para baixo da gaveta. Pelo contrário, topou a discussão”, afirmou.
Pouco antes, o deputado Mauro Bragato (PSDB) havia dito ao governador que ficasse “tranquilo”, embora tenha sinalizado problemas a serem superados entre governo e Alesp.
“Nós da Assembleia estamos à sua disposição. Os deputados estão aqui à sua disposição. Vamos enfrentar problemas agora no processo eleitoral, mas vamos superar”, declarou.
Emendas em pauta
Depois de aprovar duas propostas entre abril e maio – a ampliação da lei das terras devolutas e a implementação das escolas cívico-militares – a Alesp engatou uma sequência de projetos travados por não terem reunido parlamentares o suficiente para uma votação. É necessária a presença mínima, chamada de quórum, de 48 dos 94 deputados para que um projeto simples seja votado.
Levantamento feito pelo Metrópoles mostra que mesmo os deputados que foram mais fiéis ao governo em 2023 obstruíram votações no primeiro semestre de 2024, em meio a reclamações pela “demora” na liberação das emendas impositivas.
A obstrução é um recurso utilizado pelas bancadas dos partidos para não computar a presença, ou ausência, dos deputados no plenário. A conduta não é registrada como falta e exime aqueles que não queiram votar de se manifestarem.
O aumento do abono do funcionalismo público, por exemplo, reuniu apenas 37 deputados no dia 11 de junho. A votação registrou 46 obstruções, 7 ausências e apenas dois casos de deputados licenciados.
O abono precisou ser votado novamente no dia seguinte e, após um acordo interno, teve o resultado proclamado – situação na qual não há contagem de votos.
Entre os parlamentares que obstruíram a votação de 11/6, ou seja, que não computaram presença para votar, está Átila Jacomussi (União), um dos quadros que votou 100% com o governo Tarcísio em 2023.
Jacomussi obstruiu seis de nove votações registradas no plenário da Alesp em 2024, embora não tenha constado como obstrução em nenhuma votação do ano anterior. Até o momento, ele recebeu R$ 6,7 milhões das R$ 10,9 milhões de emendas do governo.
Seguiram caminho semelhante os tucanos Barros Munhoz, com duas obstruções, e Mauro Bragato, que consta como obstrução em três votações. O primeiro teve empenhados R$ 7,8 milhões em emendas este ano, enquanto o último recebeu R$ 6,4 milhões.
Fabiana Bolsonaro (PL), que teve empenhados R$ 9,9 milhões em emendas, foi outra a obstruir três votações este ano após um 2023 fechado com o governo Tarcísio.
Nenhum dos quatro deputados respondeu aos questionamentos do Metrópoles. O espaço segue aberto para manifestações.
Alesp em obstrução
A obstrução é utilizada, muitas vezes, como recurso por deputados da oposição para não dar quórum às votações e por deputados da base para não conferir derrotas ao governo.
Líder do PL, maior bancada da Alesp, com 19 deputados, Carlos Cezar negou que as obstruções tenham sido manobras dos parlamentares para reclamar sobre as emendas.
“Esses são instrumentos regimentais que utilizamos para esgotarmos as discussões e votarmos em momento oportuno”, afirmou ao Metrópoles.
Carlos Cezar foi outro deputado a votar 100% com o governo em 2023 e que, neste ano, obstruiu duas votações, ambas no dia 19 de junho. Até o momento, ele teve R$ 5,5 milhões reservados para emendas.
À reportagem, Carlos Cezar alegou que, nos dois casos, os deputados preferiram discutir os projetos e deixar as votações para o “momento adequado”, mesmo após os textos terem sido levados a plenário.
