Tristes exemplos da perpetuação da maneira como indígenas foram, e têm sido, tratados no Brasil são noticiados com frequência e não parecem causar comoção. A sociedade brasileira parece também não se sensibilizar em face das denúncias cotidianas dos movimentos indígenas em defesa de seus direitos. A empresa colonial parece ter obtido sucesso ao fomentar a desumanização dos povos originários, tal como fez com os povos africanos aqui escravizados – ambos subordinados ao domínio do colonizador.
A banalização de atrocidades contra essas comunidades foi, decerto, fator de sustento para o indeferimento, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-ministra Damares Alves, dos requerimentos de reparação coletiva por graves violações aos direitos de comunidades indígenas durante a última ditadura civil-militar vigente no país. Os pedidos foram reavaliados e finalmente aprovados em 2 de abril pela Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos.
Os requerimentos enviados à Comissão pelo Ministério Público Federal atestam os maus-tratos às comunidades indígenas como um todo, decorrentes de ações diretas de intervenção governamental ou da anuência do Estado, com violações à sua integridade física – incluindo o assassinato de pelo menos 8.350 indígenas -, e territorial, com desdobramento na desintegração dos modos de vida dessas comunidades.
Eles documentam detalhadamente, dentre outras violações a indígenas, como os povos Krenak, de Minas Gerais, e Guarani-Kaiowa, do Mato Grosso do Sul, sofreram violências de toda parte, incluindo a sistemática expulsão de seus territórios em momentos anteriores e, em especial, durante o período de 1964 a 1985.
Durante a sessão em que foram aprovados os requerimentos, a presidenta da Comissão proferiu um pedido de desculpas às lideranças Krenak e Guarani-Kaiowa presentes. A aprovação, que marca o reconhecimento por parte do Estado brasileiro de que foi responsável por aquelas violações, bem poderia inspirar também a retomada da Comissão de Mortos e Desaparecidos, extinta pelo governo federal anterior.
Oxalá, os acontecimentos dos últimos dias em favor dos direitos indígenas, assim como a conquista de um Ministério dos Povos Indígenas, abram caminho para medidas efetivas de reparação para as comunidades que, a despeito de todas as atrocidades – sendo das mais recentes a aprovação e sanção da Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, referente ao chamado Marco Temporal -, reafirmam seu direito à existência.
