Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) saltou de R$ 16,2 bilhões em 2019 para R$ 37,1 bilhões em 2024 — um aumento de 129%.
A CDE é um “superfundo” que banca todo tipo de subsídio no setor elétrico: tarifa social para quem faz parte do Cadastro Único, recursos do programa Luz para Todos, descontos para a compra de carvão por usinas térmicas, subvenções para usinas eólicas e solares.
A questão é que a CDE é rateada por todos os consumidores brasileiros de energia e pesa nas tarifas de energia.
Do total previsto para 2024, R$ 32,7 bilhões serão considerados como encargos nas tarifas dos consumidores cativos, aqueles que consomem energia através das distribuidoras.
A avaliação de especialistas e de quadros do governo federal é de que a explosão no número se deve principalmente a incentivos à geração de energia renovável, como solar e eólica, no país. Mas há debate sobre se estes empreendimentos, que já ganharam escala, ainda necessitam destes subsídios.
Confira a evolução da CDE:
Governo age para reduzir tarifa
O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou em entrevista à CNN nesta terça-feira (2) que o presidente Lula deu aval a uma medida provisória (MP) formulada pela pasta para reduzir a tarifa de energia elétrica.
Segundo Alexandre Silveira, o trecho mais relevante e definido como “estruturante” pelo ministro vai permitir securitizar os recebíveis da Eletrobras — cerca de R$ 25 bilhões ainda devidos até 2047 — e aplicar esses recursos na modicidade tarifária.
Os recursos serão usados para quitar antecipadamente dois empréstimos que hoje pesam sobre os consumidores de energia: a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica. O dinheiro será captado no mercado a taxas presumivelmente baixas, pois têm uma garantia bastante previsível de recebimento.
A Conta Covid foi uma operação de R$ 16 bilhões, tomado em junho de 2020 (auge da pandemia), com prazo de 60 meses para pagamento. Em vez de altas elevadas das tarifas para compensar as distribuidoras pela perda da demanda, o governo fez um empréstimo para diluir esse impacto ao longo dos anos seguintes.
A Conta Escassez Hídrica foi outro empréstimo, no valor de R$ 5,3 bilhões e com prazo de 54 meses para pagamento, em março de 2022. Naquele momento, o país vinha da pior seca em nove décadas.
“Teremos redução imediata [na tarifa de energia]. Eu acredito que assim que enviarmos a medida provisória — espero que seja, no mais tardar, semana que vem —, a gente já possa buscar no mercado financeiro securitizar recursos, pagar as contas e ter reflexos de redução de tarifas”, disse o ministro.
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