1ª grande lei para IA nasce na Europa e joga pioneirismo do Brasil no ralo

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No caso de modelos básicos de alto impacto, como o ChatGPT, precisam reportar ainda incidentes graves, realizar testes de novas versões e garantir segurança cibernética e eficiência energética.

Com a Lei de IA, a Europa enfatiza a importância da confiança, da transparência e da responsabilidade ao lidar com novas tecnologias e, ao mesmo tempo, garante que essa tecnologia em rápida mudança possa florescer e impulsionar a inovação europeia.
Mathieu Michel, ministro belga da digitalização

Ainda que passe a valer em um mês, as obrigações têm prazo maior para serem adotadas, de 12 meses (modelos de IA de uso geral, tipo o ChatGPT), a 36 meses (IA incorporadas em produtos).

E o Brasil, hein?

Por aqui, o jogo está correndo mesmo é no Senado. Há pouco menos de um mês, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da matéria, apresentou um texto substitutivo ao projeto elaborado pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto dele também considera o PL 21/20.

Gomes disse à coluna que a maior fricção foram os direitos autorais dos conteúdos usados para treinar a IA.